por Evangelista Daher | jun 17, 2020 | Direito Previdenciário
A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 se...
por Evangelista Daher | jun 17, 2020 | Direito Previdenciário
Hoje venho tratar da contribuição previdenciária por beneficiário do BPC (beneficio de prestação continuada). Mas qual a vantagem de pagar o INSS? Presumo que esta seja a primeira e imediata pergunta do leitor. Particularmente, tenho apreço especial por este...
por Evangelista Daher | ago 25, 2018 | Direito Previdenciário
Tribunal assentou que a decisão que determinou a impossibilidade de devolução de benefício assistencial por meio de tutela provisória/liminar posteriormente revogada deve ser aplicada em todo país. Em sessão realizada no dia 30 de Julho de 2018, a 7ª Turma do Tribunal...
por Evangelista Daher | ago 25, 2018 | Direito Previdenciário
Tribunal fixou a tese de que o adicional de 25%, destinado aos que necessitem de assistência permanente de terceiro, pode ser concedido independente da modalidade de aposentadoria. Em sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de...
