Notícias Jurídicas
Artigos sobre Direito, Advogados, Justiça e Correspondência Jurídica.
O Direito Administrativo e a Covid-19- Aspectos Relevantes
O Direito Administrativo, é um dos ramos do direito que integram o direito público e que basicamente, atua em favor de ambas as partes que estão envolvidas nas relações jurídicas estabelecidas pelo poder público, por força de lei ou da Constituição. Quem imaginaria...
O que é a Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira?
A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 se...
Contribuição Previdenciária – Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Hoje venho tratar da contribuição previdenciária por beneficiário do BPC (beneficio de prestação continuada). Mas qual a vantagem de pagar o INSS? Presumo que esta seja a primeira e imediata pergunta do leitor. Particularmente, tenho apreço especial por este...
Ação Civil Pública nº 0005906-07.2012.4.03.618: 7ª Turma do TRF3 estende decisão para todo o território nacional
Tribunal assentou que a decisão que determinou a impossibilidade de devolução de benefício assistencial por meio de tutela provisória/liminar posteriormente revogada deve ser aplicada em todo país.
Adicional de 25% pode ser concedido independente da modalidade de aposentadoria
Tribunal fixou a tese de que o adicional de 25%, destinado aos que necessitem de assistência permanente de terceiro, pode ser concedido independente da modalidade de aposentadoria.
Acumulação de Cargos Públicos
O Direito Administrativo acompanha a todo e qualquer cidadão, das mínimas atividades informais às grandes atividades laborativas, como servidores públicos na relação com seus superiores, na iniciativa junto aos órgãos públicos para missão de uma simples certidão e etc… Tudo isso é regulamentado pelo Direito Administrativo.