por Evangelista Daher | jun 22, 2020 | Direito Administrativo
O Direito Administrativo, é um dos ramos do direito que integram o direito público e que basicamente, atua em favor de ambas as partes que estão envolvidas nas relações jurídicas estabelecidas pelo poder público, por força de lei ou da Constituição. Quem imaginaria...
por Evangelista Daher | jun 17, 2020 | Direito Previdenciário
A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 se...
por Evangelista Daher | jun 17, 2020 | Direito Previdenciário
Hoje venho tratar da contribuição previdenciária por beneficiário do BPC (beneficio de prestação continuada). Mas qual a vantagem de pagar o INSS? Presumo que esta seja a primeira e imediata pergunta do leitor. Particularmente, tenho apreço especial por este...
por Evangelista Daher | ago 25, 2018 | Direito Previdenciário
Tribunal assentou que a decisão que determinou a impossibilidade de devolução de benefício assistencial por meio de tutela provisória/liminar posteriormente revogada deve ser aplicada em todo país. Em sessão realizada no dia 30 de Julho de 2018, a 7ª Turma do Tribunal...
por Evangelista Daher | ago 25, 2018 | Direito Previdenciário
Tribunal fixou a tese de que o adicional de 25%, destinado aos que necessitem de assistência permanente de terceiro, pode ser concedido independente da modalidade de aposentadoria. Em sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de...
